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Notícias Publicado em 22 de Março de 2024 - 13:51
Repetitivo: declaração de falta de recursos para pagar multa é suficiente para extinguir punibilidade
O estabelecimento da tese é da Terceira Seção
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2019 - 11:18
Trabalhador que não compareceu a audiência por falta de recursos consegue reverter anulação
Empregado hipossuficiente morava a 1.500 quilômetros do local da audiência.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2010 - 16:44
Consultores criticam falta de controle do Congresso sobre recursos do fundo social do pré-sal
O estudo não é um documento oficial da Consultoria Legislativa do Senado, mas uma análise de quatro consultores legislativos do Senado, dois advogados e dois economistas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 18 de Junho de 2007 - 01:00
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Legislação » Leis Publicado em 18 de Dezembro de 1998 - 03:00
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2006 - 13:26
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 02:00
Recursos de apelação cíveis. Indenização.
Danos morais. Telefonia.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Novembro de 2018 - 10:50
Agravo Interno. Ação Rescisória. Auxílio-acidente
Falta de Interesse.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Julho de 2012 - 12:55
Recursos em sentido estrito. Crime contra a vida. Sentença de pronúncia.
Preliminar de nulidade da decisão por falta de fundamentação da rejeição das teses defensivas e da admissão da qualificadora da impossibilidade de defesa.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2014 - 12:07
O que os números não dizem sobre o Poder Judiciário
Falta racionalidade ao sistema
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Julho de 2010 - 01:00
Apelações criminais. Crime contra o patrimônio. Estelionato (art. 171, caput, do CP).
Recursos conhecidos e desprovidos.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2022 - 09:33
Turma determina suspensão de pagamento de honorários devidos por trabalhadora
Falta de recursos, no entanto, pode ser questionada até dois anos após o trânsito em julgado.
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Outubro de 2022 - 09:32
Recado para quem acha que ser artista não trás recursos financeiros. Direito autoral dá recurso financeiro sim
Cansei de ouvir de compositores, artistas em geral a falta de respeito pelo seu trabalho que não trás nada.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2011 - 15:22
Necessidade de benefício deve ser comprovada
Microempresa de pequeno capital social consegue justiça gratuita após comprovar inatividade e falta de recursos financeiros
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 27 de Julho de 2010 - 01:00
Penal. Processual penal. Apelação. Falsificação de documento particular. Uso de documento falso.
Reprimenda razoável. Recursos improvidos.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2013 - 21:00
Estado deve repassar verba do Programa de Transporte para município do interior
Recursos estavam suspensos pela falta de certidão negativa de débito perante o INSS
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2008 - 01:00
Considerações sobre a teoria geral dos recursos
Gisele Leite, Professora universitária, Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito Civil. Leciona na FGV, EMERJ e Univer Cidade. Conselheira chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas (INPJ). Email: professoragiseleleite@yahoo.com.br
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2007 - 01:00
Considerações sobre recursos no Processo Penal Brasileiro
Gisele Leite, professora universitária, mestre em Direito e em Filosofia, articulista dos sites www.direito.com.br, www.estudando.com., www. jusvi.com., www. mundojuridico.adv.Br, www.oguiadodireito.hpg.ig.com.br e co-editora do site jusvi.com(www.apoena.adv.br).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Julho de 2016 - 16:41
Ação Cautelar de exibição de documentos. Interesse de agir
Apelação. Recursos Repetitivos.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2008 - 09:45
STJ nega recursos de Suzane Richthofen
No recurso, a defesa alegou que houve extravio de partes do processo em que ela contestou o inventário dos bens deixados por seus pais.